Personalização de Apartamento na Planta — O Que Dá pra Mudar no Memorial Descritivo

Um dos atrativos de comprar na planta é a possibilidade de personalizar o imóvel antes de receber as chaves — mas até onde isso é possível varia muito entre construtoras, e depende de um documento pouco conhecido pela maioria dos compradores: o memorial descritivo. Este guia explica o que ele é, o que normalmente pode ser mudado e o que não pode, para quem está avaliando um lançamento em Porto Belo SC.

O que é o memorial descritivo e por que ele é vinculante

O memorial descritivo é o documento técnico que detalha exatamente como o empreendimento será construído: materiais, acabamentos, pisos, revestimentos, esquadrias, louças, metais e demais especificações da obra. Segundo a Lei de Incorporação Imobiliária (Lei nº 4.591/1964), o projeto e o memorial descritivo integram o contrato de compra e venda e têm força contratual — ou seja, a construtora é obrigada a entregar exatamente o que está descrito ali, e o comprador tem esse documento como garantia contra entregas diferentes do prometido.

"Toda informação repassada ao consumidor integra o próprio conteúdo do contrato, não tendo como fugir daquilo que foi combinado e ofertado."

— Entendimento consolidado sobre memorial descritivo em incorporações imobiliárias

O que dá pra personalizar (acabamentos, plantas flexíveis)

Um cenário comum é o de personalização oferecida pela própria construtora, em que o comprador solicita alterações no imóvel para adaptá-lo às suas preferências. Os itens mais frequentemente liberados para escolha são:

• Acabamentos: tipo de piso, cor de metais, bancadas, revestimentos — geralmente dentro de um catálogo pré-definido pela construtora.
• Plantas flexíveis: algumas unidades permitem unificar dois ambientes (por exemplo, sala e escritório) ou reposicionar divisórias internas — desde que a estrutura de pilares e vigas do prédio permita.
• Posição de pontos elétricos/hidráulicos: em alguns casos, ainda na fase inicial da obra.

O que normalmente NÃO pode ser mudado

Existem limites técnicos e contratuais claros:

• Estrutura: remoção ou deslocamento de pilares e vigas quase nunca é permitido — comprometeria a segurança estrutural do prédio.
• Metragem: alterar a área além do projeto aprovado na prefeitura não é possível, já que o projeto é registrado oficialmente.
• Fachada e áreas comuns: mudanças no visual externo do prédio ou em áreas de uso coletivo dependem de aprovação em assembleia, não de decisão individual do comprador.

Até quando dá pra pedir alteração na obra

O prazo para solicitar mudanças costuma ser limitado a uma fase inicial da obra — normalmente antes da conclusão da alvenaria e das instalações elétricas e hidráulicas, quando ainda é possível ajustar sem retrabalho significativo. Depois dessa fase, alterações ficam mais caras (ou simplesmente inviáveis). O prazo exato varia por empreendimento e deve estar especificado em contrato — vale confirmar diretamente com a construtora antes de assinar. Para entender as demais etapas da construção, veja nosso guia sobre estágios da obra na planta.

Antes de assinar, vale também revisar os cuidados ao comprar na planta e como avaliar um apartamento na planta de forma completa, incluindo o próprio memorial descritivo do empreendimento.