Cartório de Registro de Imóveis de Porto Belo: endereço, telefone e como registrar seu imóvel

Onde registrar um imóvel em Porto Belo? No Ofício de Registro de Imóveis e Civil da Comarca de Porto Belo, no Centro. É lá que fica a matrícula do imóvel e é lá que o comprador torna a compra definitiva: sem o registro, a escritura não transfere a propriedade. Este guia reúne os dados de contato, o passo a passo e os documentos mais pedidos.

Registro de Imóveis de Porto Belo: endereço, telefones e horário

Dados conferidos no site oficial do cartório em 2 de outubro de 2026. Alguns diretórios na internet trazem número e horário diferentes; confirme por telefone antes de ir.

Mapa: como chegar ao cartório

Nos diretórios e no site oficial consultados consta um único Ofício de Registro de Imóveis em Porto Belo. A matrícula de qualquer imóvel do município — Centro, Perequê, Vila Nova, Jardim Dourado e demais bairros — é registrada ali. Para ver quais bairros têm lançamentos, consulte os bairros de Porto Belo.

Escritura e registro não são a mesma coisa

A escritura pública é lavrada no tabelionato de notas e formaliza o negócio. O registro é feito no Registro de Imóveis, na matrícula do bem. Pelo Código Civil, a propriedade de imóvel entre pessoas vivas só se transfere com o registro do título no cartório de imóveis. Por isso o comprador deve pedir a matrícula atualizada com o seu nome.

Passo a passo para registrar um imóvel pronto em Porto Belo

• Antes da compra: peça a certidão de matrícula atualizada (com ônus reais) e as certidões negativas do vendedor.
• ITBI: o imposto de transmissão é recolhido na prefeitura antes da escritura. Os custos estão em ITBI, escritura e cartório em Porto Belo.
• Escritura: lavrada no tabelionato, com a guia de ITBI quitada.
• Protocolo no Registro de Imóveis: o título é apresentado e protocolado no cartório (prenotação).
• Registro na matrícula: o cartório confere o título e registra a transferência; em regra, o registro é feito em até 30 dias do protocolo, salvo exigências a cumprir.
• Certidão final: peça a matrícula atualizada com o seu nome como proprietário.

E quando o imóvel é comprado na planta?

Na planta, o comprador assina um contrato de compra e venda com a incorporadora e a matrícula individual da unidade só surge depois da instituição do condomínio e da conclusão da obra. Antes disso, o que protege o comprador é o registro da incorporação na matrícula do terreno, previsto na Lei 4.591/64 — veja como funciona o registro de incorporação em Porto Belo. Na entrega, confira também a vistoria e a entrega das chaves.

Documentos mais pedidos para o registro

A lista final é definida pelo cartório, mas normalmente são necessários:

• Documentos pessoais de comprador e vendedor (RG, CPF) e certidão de estado civil;
• Comprovante de residência;
• Escritura pública ou contrato com força de escritura (como o de financiamento bancário);
• Guia de ITBI quitada;
• Certidão de matrícula atualizada do imóvel;
• Certidões negativas do vendedor e comprovação da situação de IPTU e condomínio;
• Procuração, quando alguma das partes for representada.

Pode haver exigências adicionais conforme o caso (casamento em regime de bens, empresa, herança). Confirme a lista com o cartório antes de protocolar.

Quanto custa registrar?

Os emolumentos do registro são tabelados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e variam conforme o valor do imóvel. O cartório informa o valor exato no protocolo. Para uma visão geral dos custos da compra, leia IPTU, condomínio e custos em Porto Belo e o guia completo para comprar imóvel em Porto Belo.